Política de privacidade

Politica de privacidade

A A.B.C.R. da Freguesia de Lagarinhos está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utentes e utilizadores dos serviços e Valências.

1. Responsável pelo Tratamento

  • Entidade: Associação de Beneficência Cultural e Recreativa da Freguesia de Lagarinhos (ABCRFL).
  • Sede: Largo da Escola Primária, 6290-091 Lagarinhos.
  • Email de contacto para dados: abcrf.lagarinhos@sapo.pt.
A ABCRFL não dispõe de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado, podendo qualquer questão relacionada com dados pessoais ser dirigida para o contacto acima indicado.

2. Dados Recolhidos e Finalidade

A ABCRFL recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários, nomeadamente:

  • Formulários de Contacto: Nome, email e telefone para responder a pedidos de informação sobre o Centro de Dia, SAD, Jardim de infância e creche, bem como outros serviços ou atividades disponibilizadas pela A.B.C.R, Freguesia de Lagarinhos.
  • Cookies: Dados de navegação para estatísticas (Google Analytics) ou funcionamento técnico do site.
  • Inscrições: Dados necessários para a pré-inscrição de utentes ou recrutamento de colaboradores.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento deve basear-se numa das seguintes condições:
  • Consentimento: Quando o utilizador preenche um formulário voluntariamente.
  • Diligências Pré-contratuais: Caso a recolha vise a admissão de um novo utente.
  • Interesse Legítimo: Para garantir a segurança e o bom funcionamento do website.
  • Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto da Segurança Social;

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos em qualquer momento:
  • Acesso: Saber que dados estão guardados.
  • Retificação: Corrigir informações desatualizadas.
  • Apagamento (Esquecimento): Pedir a remoção dos dados, exceto quando houver obrigação legal de conservação.
  • Oposição: Recusar o tratamento de dados para certas finalidades.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser feito através do contacto indicado no ponto 1.

Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

5. Conservação e Segurança

  • Período de Conservação: Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a recolha (ex: resposta a um contacto) ou pelo prazo legal exigido pela Segurança Social.
  • Segurança: Menção à utilização de protocolos de segurança (como SSL/HTTPS no site) e dever de sigilo de todos os colaboradores.

6. Partilha de Dados

Pode ser necessário a partilha de informação dos utentes ou seus familiares e funcionários com a Segurança Social para garantir os cumprimentos de requisitos legais.
A Associação não disponibiliza dados dos Utentes, familiares e utilizadores dos seus serviços a Entidades comerciais.
Os dados recolhidos não são utilizados para fins comerciais.

7. Cookies e transferências Internacionais

O site utiliza cookies apenas mediante consentimento do utilizador.
Os dados recolhidos para fins estatísticos não são utilizados para identificação direta dos utilizadores.

Sempre que aplicável, poderão existir transferências de dados para fora da União Europeia no âmbito de ferramentas tecnológicas, garantindo-se o cumprimento das cláusulas contratuais e mecanismos de proteção exigidos pela legislação europeia.